Quatro aspectos que devem ser abordados em uma discussão inteligente sobre desigualdade econômica

Como sempre ocorre todos os anos às vésperas do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, a entidade Oxfam publica um relatório denunciando a "injusta" distribuição de riqueza mundial.

O relatório deste ano foi especialmente barulhento, pois a entidade afirmou, com um estrondo já costumeiro, que 1% da população detém 48% da riqueza mundial, e que, "caso nada seja feito", já em 2016, esse 1% deterá mais de 50% da riqueza mundial. 

E concluiu, obviamente, que os governos devem tomar medidas em conjunto — leia-se: tributar ainda mais e redistribuir esse dinheiro entre seus grupos favoritos — para reverter esse cenário.

Muitos alegam que todos nós deveríamos ficar alarmados pela desigualdade econômica porque ela impede que haja uma ascensão social dos mais pobres.  Já outros afirmam que, dado que a riqueza está distribuída tão desigualmente, seria uma questão de justiça e de bom senso criar um esquema de redistribuição de renda.

Ausente em todas estas agitações está o debate sobre o que realmente é riqueza, como ela surge, como seria uma distribuição "justa" e se há realmente uma "injustiça" nesse processo de criação e distribuição de riqueza.

Comecemos pela mais básica das abordagens, que é a questão da proporção da distribuição da riqueza.

A lei de Pareto

Esse é um argumento que certamente não terá grande apelo perante aqueles que utilizam a emoção em vez da razão, mas que ainda assim nunca foi refutado: a lei de Pareto.

A lei de Pareto foi descoberta pelo economista-sociólogo Vilfredo Pareto no final do século XIX.  Ele estudou a distribuição de riqueza em várias nações europeias.  Já àquela época, ele descobriu que aproximadamente 20% da população detinha 80% do valor do capital de uma nação.  Após essa descoberta, ele decidiu aplicar o raciocínio até o topo da pirâmide.

Se 20% da população detém 80% do valor do capital de uma nação, então 4% (20% de 20%) detém 64% (80% de 80%) do valor do capital.  Isso de fato se mostrou verdadeiro.

E prosseguiu.  Se 4% detém 64%, então aproximadamente 1% (20% de 4%) deverá deter aproximadamente 50% (80% de 64%).  E isso também se comprovou verdadeiro. 

Portanto, 1% deter aproximadamente 50% da riqueza mundial é um fenômeno que já havia sido previsto por Pareto ainda no século XIX.

Um grande número de estudos subsequentes indica que essa mesma distribuição se aplica para todas as sociedades estudadas. Não importa se os países eram nações pré-social-democratas (antes de 1900), nem a localização geográfica ou quão socialistas eles são. A mesma distribuição existe.

Aliás, o que é realmente perturbador é que a regra 20-80 de Pareto se aplica a todos os tipos de estatística institucional que pouco têm a ver com distribuição de riqueza. 

Aproximadamente 20% do efetivo de uma força policial fazem 80% das prisões. Aproximadamente 20% de uma determinada classe social consomem 80% dos produtos destinados àquela classe.  Aproximadamente 20% de um grupo fazem 80% do trabalho. Aproximadamente 20% da população são responsáveis por 80% de toda a produção econômica. Aproximadamente 20% daqueles que assinaram uma revista renovam a assinatura ao final do primeiro ano. Aproximadamente 20% dos que recebem uma e-letter gratuita de fato a lêem.  E por aí vai.

Ou seja, quem se assusta com a "descoberta" da Oxfam está na realidade protestando contra algo que, longe de ser uma novidade, é uma proporção há muito já estabelecida pela natureza.

Mas vamos adiante.

O que é justiça?

Em que realmente consiste uma distribuição justa e sensata de riqueza?  Isso é algo que vem sendo debatido há séculos.  Na melhor das hipóteses, as concordâncias ocorridas neste quesito são evasivas.  No entanto, qualquer discussão inteligente sobre justiça e igualdade econômica tem de reconhecer que os resultados conhecidos de um processo não servem para determinar se houve ou não justiça e sensatez.

Peguemos um exemplo extremamente simples.  Suponha que Paulo, Pedro e João se reúnam semanalmente para jogar pôquer.  E, em 75% das vezes, Paulo vence.  Pedro e João vencem, respectivamente, 15% e 10% das vezes.

Simplesmente conhecer estes resultados dos jogos não nos permite dizer absolutamente nada sobre se houve ou não justiça e sensatez nos jogos.  As desproporcionais vitórias de Paulo podem ser o resultado de ele ser um jogador astuto ou de ser um vigarista esperto.

Para determinar se houve justiça nos jogos é necessário perguntar sobre o processo do jogo.  Houve desobediência às regras neutras do jogo?  Havia cartas marcadas?  Houve trapaça no embaralhamento das cartas?  Houve algum jogador que foi coagido a jogar?  Se as respostas forem negativas, então houve justiça nos resultados, independentemente de qual tenha sido os resultados.  O fato de Paulo ter vencido 75% das vezes é um fato que tem de ser aceito.  

Da mesma maneira, a renda de uma pessoa é o resultado de algo.  Saber que a renda anual de uma pessoa é de $ 500.000 e que a renda de outra pessoa é de $ 12.000 é algo que não nos diz absolutamente nada sobre justiça econômica e social.  Para determinar se realmente houve injustiça econômica e social é necessário fazer perguntas sobre o processo de enriquecimento.

A maioria das pessoas que faz pontificações sobre desigualdade econômica — inclusive economistas, para vergonha geral — simplesmente não reconhece, ou não deixa explícito, que a renda é resultado de algo.

Sendo assim, um determinado resultado não pode ser utilizado para determinar se houve justiça, isonomia e sensatez.  Para determinar se houve justiça, isonomia e sensatez é necessário ir além dos resultados e examinar o processo econômico como um todo.

Onde entram a criatividade, a engenhosidade e a inteligência?

Em primeiro lugar, é necessário entender o que cria a riqueza.

Por que, durante a Revolução Americana, George Washington não utilizou mísseis teleguiados para combater o exército britânico?  Por que ele não utilizou um telefone celular para se comunicar com suas tropas?  Todos os recursos físicos necessários para fazer mísseis e celulares já existiam naquela época.  Aliás, esses recursos físicos já existiam desde a época do homem das cavernas.  Por que o homem das cavernas não tinha um computador portátil para interagir com seus semelhantes via Facebook? 

A resposta é que, embora os recursos físicos já existissem, a mente humana ainda não era engenhosa e criativa o bastante para saber como transformá-los em celulares, mísseis, computadores e internet.

Uma concepção errônea, mas extremamente popular, é a de que o estudo da ciência econômica serve para capacitar alguém a prever os rumos da bolsa de valores ou a fazer investimentos rentáveis.  Errado.  A economia é um estudo sistemático sobre causa e efeito, e serve para você entender as relações de causa e efeito.  O estudo da economia ajuda a entender o que acontece quando você faz coisas específicas de maneiras específicas. 

O caminho para entender resultados econômicos é examinar as consequências das decisões tomadas e quais foram os incentivos que levaram a essas decisões.

E isso nos permite entender como a riqueza é criada.

O que é riqueza?

Comecemos pelo básico: riqueza é tudo aquilo que gera uma fonte de renda futura.

Não é a riqueza que dá valor à renda, mas sim a renda que dá valor à riqueza.  O valor de um terreno não depende do terreno em si mesmo, mas sim do valor de todos os serviços que ele permite.  Um pedaço de terra em uma cidade inglesa tem mais valor que um pedaço de terra no Zimbábue porque suas possíveis utilizações na Inglaterra (residenciais, industriais, comerciais etc.) são mais úteis para o conjunto da sociedade do que no Zimbábue. 

Por outro lado, se a Inglaterra for devastada por uma guerra e Zimbábue se tornar um centro internacional de negócios, as terras do Zimbábue passarão a ser muito mais valiosas do que as da Inglaterra, ainda que, fisicamente, não tenha havido alteração nenhuma na composição destas terras. 

É por isso que o preço do metro quadrado hoje em Hong Kong ou Cingapura é infinitamente superior ao valor de 50 anos atrás.  As terras são as mesmas, mas a utilidade da terra melhorou (aliás, a qualidade da terra em si pode até ter se degradado), pois o valor que subjetivamente se atribui às utilizações que o terreno proporciona se multiplicou.

Em uma sociedade formada por bilhões de pessoas, onde os recursos físicos possuem variados usos alternativos, a imensa maioria das rendas não advém automaticamente dos recursos materiais, mas sim do uso que se faz destes recursos materiais.  Isso significa que a capacidade de geração de renda depende muito mais da organização inteligente destes recursos do que da disponibilidade dos mesmos.

É exatamente por isso que a Google (e tantas outras empresas) conseguiram crescer e enriquecer mesmo tendo sido criada em uma garagem e utilizando apenas recursos próprios; e também é exatamente por isso que os governos, mesmo tendo à sua disposição muitos mais recursos (confiscados) do que qualquer empresa, não conseguem gerar nada de proveitoso.

Um poço de petróleo hoje é o mesmo poço que já existia há 100 anos.  No entanto, seu dono hoje será incomparavelmente mais rico do que o dono de 100 anos atrás, pois o petróleo hoje é utilizado em processos produtivos que geram muito mais renda do que gerava há 100 anos.

O que se pode dizer com certeza é que, em ordens sociais livres e complexas, a maior parte da riqueza de uma sociedade estará na forma de sistemas organizacionais geradores de bens e serviços (renda), isto é, de empresas que produzam bens e serviços valiosos para os consumidores; e continuará nesta forma apenas enquanto estes sistemas empresariais seguirem gerando valor para o consumidor.  São famosos os casos de megaempresas que se tornaram totalmente descapitalizadas em decorrência do simples fato de que seus bens e serviços deixaram de ter valor para o consumidor (o recente ocaso da Kodak é o mais famoso de todos).

Conclusão

Não é a intenção deste artigo abordar algumas das causas atuais da desigualdade econômica.  É fato que há várias pessoas que enriqueceram em decorrência de fartos subsídios governamentais, e de tarifas protecionistas e onerosas regulamentações que impediram o surgimento de concorrência e garantiram uma renda exclusiva para esses plutocratas.

É também fato que a maneira como funciona o atual sistema monetário e bancário é propícia a uma distribuição desigual de riqueza.

E também é fato que a desigualdade começou a crescer na década de 1970, justamente quando os governos aboliram o que restava do padrão-ouro e, consequentemente, deram liberdade total aos seus Bancos Centrais para inflacionarem sem qualquer restrição.  (A inflação gerada a partir da década de 1970, e a consequente redistribuição de riqueza — mecânica essa explicada em detalhes aqui — afetou severamente a distribuição de riqueza).

No entanto, um debate que desconsidere coisas simples como o que realmente é riqueza, como ela é gerada, como ela é distribuída, e o que define uma distribuição injusta é um debate meramente emotivo, e não racional.

O mais irônico de tudo é que, quando a distribuição de renda é realmente injusta, isso ocorre por causa das interferências, das regulamentações e dos gastos governamentais.  E o que entidades como a Oxfam sugerem para corrigir essa injustiça gerada pelas intervenções do governo é justamente mais interferências, mais gastos e mais regulamentações governamentais.

Conclui-se que essas pessoas simplesmente não entendem nem como a riqueza é criada, nem como ela é justa e injustamente distribuída, e nem como ela é destruída.

Via http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2030